No protocolo de comparticipações do Estado deve ficar consagrada «obrigatoriamente» a actualização anual das remunerações dos trabalhadores de cada instituição. Esta é a primeira das reivindicações que constam na resolução aprovada a 26 de Janeiro, em Lisboa, no encontro promovido pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

No documento – que, no final dos trabalhos, foi entregue no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social por um numeroso grupo dos quase 200 participantes na reunião – defende-se que «prevaleça o princípio da complementaridade do papel das IPSS na promoção do apoio à infância, juventude, deficiência e idosos». Este apoio «deverá caber primordial e directamente ao Estado».

Ficou afirmada a decisão de lutar pela satisfação em 2018 de reivindicações em seis áreas: aumento real de salários em quatro por cento; diminuição da carga horária para 35 horas semanais; progressão e promoção nas carreiras profissionais; respeito da especificidade dos conteúdos funcionais das profissões e valorização profissional; direito à formação profissional; definição de rácios mínimos de trabalhadores, consoante as valências e o número de utentes, designadamente no apoio e serviços gerais.

A federação da CGTP-IN ficou mandatada para promover acções de luta por estas reivindicações.

Anualmente, para as IPSS são transferidos «milhares de milhões de euros» do Orçamento do Estado, com um protocolo celebrado por um ou dois anos entre o Governo e a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade). Na resolução regista-se que as IPSS «dependem significativamente» destas verbas, mas contam com «apoios financeiros de outras fontes» e com as comparticipações dos utentes.

«É possível às entidades patronais do sector irem mais longe em matéria de salários e outras remunerações, para que os trabalhadores – aqueles que garantem o funcionamento das instituições – tenham um estatuto profissional e vejam reconhecido o seu trabalho», afirma-se no documento-síntese do encontro.

É rejeitada «a ideia de que os trabalhadores das IPSS têm de exercer as suas funções de forma solidária ou através de um voluntariado forçado», que se tem reflectido na prática do patronato «ao longo de anos» e «faz com que os próprios trabalhadores das IPSS passem a ser, eles próprios, em muitos casos, utentes da intervenção das instituições, sujeitos à caridade da entidade empregadora».